Política de Privacidade

📅 Última Atualização: 27/05/2026

1. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR DE DADOS

Uniao Atletica Ituiutabana, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.312.634/0001-20, com sede administrativa em Rua Dico Marques, 410 - Residencial Jardim Copacabana - Ituiutaba, MG - CEP 38307-795, doravante denominada simplesmente "CONTROLADORA", é a responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados através do site Instanc CNH Renova, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis.

2. DADOS PESSOAIS COLETADOS

Coletamos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais dos usuários:

• Dados de Identificação Pessoal: Nome completo, sobrenome, CPF (apenas quando estritamente necessário para identificação em comunicações específicas)
• Dados de Contato: Endereço de correio eletrônico (e-mail), número de telefone celular ou fixo, endereço de correspondência
• Dados de Navegação: Endereço de Protocolo de Internet (IP), tipo e versão de navegador web, páginas visitadas, tempo de permanência no site, data e hora de acesso, sistema operacional do dispositivo
• Dados de Cookies: Informações armazenadas através de cookies, pixels e tecnologias similares de rastreamento
• Dados de Formulários: Informações fornecidas voluntariamente através de formulários de contato, incluindo mensagens, dúvidas e solicitações

3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS

Seus dados pessoais são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades específicas, legítimas e explícitas:

• Prestação de serviços de atendimento e resposta a solicitações enviadas através do formulário de contato
• Envio de comunicações informativas relacionadas ao conteúdo do site (newsletter, atualizações de artigos, novidades)
• Melhoria contínua da experiência de navegação e usabilidade do site
• Realização de análises estatísticas de tráfego e uso do site para otimização de conteúdo
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis
• Prevenção a fraudes, segurança do site e proteção dos direitos da CONTROLADORA e dos usuários

4. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

O tratamento de seus dados pessoais é realizado fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento: Quando você autoriza expressamente o tratamento através do aceite nos formulários e checkboxes específicos
• Legítimo Interesse: Para finalidades compatíveis com a expectativa razoável do titular e que não prejudiquem seus direitos e liberdades fundamentais
• Cumprimento de Obrigação Legal: Quando necessário para atender exigências legais ou regulatórias aplicáveis

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

DECLARAÇÃO EXPRESSA DE NÃO COMPARTILHAMENTO: Seus dados pessoais NÃO SÃO vendidos, comercializados ou compartilhados com órgãos governamentais, entidades oficiais ou instituições públicas. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações excepcionais:

• Com prestadores de serviços essenciais que nos auxiliam na operação do site (serviços de hospedagem, analytics, e-mail marketing), desde que concordem em manter essas informações confidenciais e em conformidade com a LGPD
• Quando estritamente exigido por autoridade judicial, administrativa ou policial mediante ordem legal específica
• Para proteção de direitos legais, segurança do site e dos usuários, ou prevenção a fraudes
• Com seu consentimento expresso, específico e destacado

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA DE DADOS

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais adequadas e proporcionais para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Seus dados são armazenados apenas pelo período estritamente necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política ou conforme exigido por legislação aplicável.

7. COOKIES E TECNOLOGIAS SIMILARES

Utilizamos cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, personalizar sua experiência de navegação, analisar o tráfego e uso do site, e exibir conteúdo relevante. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode limitar algumas funcionalidades do site. Consulte nossa Política de Cookies específica para informações detalhadas.

8. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS (ART. 18 DA LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem garantidos os seguintes direitos, que podem ser exercidos mediante solicitação através dos nossos canais de atendimento:

• Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais
• Acesso aos seus dados pessoais de forma completa e facilitada
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no seu consentimento
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a CONTROLADORA realizou uso compartilhado de dados
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa
• Revogação do consentimento a qualquer tempo

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Seus dados pessoais NÃO são transferidos internacionalmente. Caso haja necessidade futura de transferência para países estrangeiros, garantiremos que o país de destino ofereça nível adequado de proteção de dados conforme exigido pela LGPD.

10. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados ou exigências legais. Recomendamos que você revise esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.

11. CONTATO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)